Política de compra e condições de venda

Última atualização: outubro de 2026. Rascunho: rever com apoio jurídico antes de publicar.

1. Quem vende

Carreira StartUp (Cláudia Carreira). E-mail: [email protected] condições aplicam-se a todas as encomendas de manuais e materiais de formação feitas através deste site ou por e-mail.

2. O que vendemos

Manuais de formação para UFCD e UC em formato digital. Cada manual inclui, salvo indicação em contrário na respetiva ficha: manual em PowerPoint, manual resumo em Word, fichas de avaliação e trabalho de grupo com grelha e proposta de resolução. Também desenvolvemos manuais sob pedido. As fichas do site são apenas informativas: o manual completo só é disponibilizado depois da compra.

3. Como encomendar

1. Indique a UFCD ou UC pretendida no formulário de pedido ou por e-mail.
2. Respondemos por e-mail com a confirmação da disponibilidade, o preço final e as instruções de pagamento.
3. O contrato fica concluído quando recebemos o seu pagamento. Até lá, a nossa resposta é uma proposta e pode ser recusada por qualquer das partes sem encargos.

4. Preços e faturação

Os preços são indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. O preço aplicável é o confirmado por nós por e-mail no momento da encomenda. Emitimos fatura eletrónica, enviada por e-mail. Se precisar de fatura com NIF, indique os dados de faturação (nome ou designação, NIF e morada) antes de pagar, pois não é possível alterá-los depois de emitida a fatura.

5. Pagamento

O pagamento é feito por referência Multibanco ou por outro meio que indiquemos na confirmação. Depois de pagar, envie-nos o comprovativo por resposta ao nosso e-mail. O manual só é enviado depois da confirmação do pagamento. As referências de pagamento têm um prazo de validade indicado na mensagem; passado esse prazo, a encomenda caduca.

6. Entrega e prazo

Os manuais são enviados por e-mail, em formato editável (PowerPoint e Word), para o endereço que indicou. O envio é feito no prazo máximo de 2 semanas após a confirmação do pagamento. É da sua responsabilidade indicar um e-mail correto e verificar a caixa de spam. Se não receber o manual dentro deste prazo, contacte-nos e reenviamos sem custos.

7. Direito de livre resolução (conteúdos digitais)

Os manuais são conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica, sem suporte material. Nos termos da lei dos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), perde o direito de livre resolução quando a execução do contrato começa com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que, com o envio do manual, perde esse direito. Ao pedir o envio do manual após o pagamento, dá esse consentimento e confirma esse reconhecimento. Antes do envio, pode cancelar a encomenda e receber o valor pago sem encargos. Os seus direitos legais em caso de falta de conformidade do conteúdo (ponto 9) não são afetados.

8. Licença de utilização e direitos de autor

Os manuais são obra protegida por direitos de autor, propriedade de Cláudia Carreira. Ao comprar, recebe uma licença de utilização não exclusiva e intransmissível, para uso formativo:

• Formador independente: uso próprio, nas suas sessões de formação.
• Entidade formadora ou escola: uso nas ações de formação da própria entidade, pelos formadores que ela designe. Se precisar de uma licença para várias entidades ou para toda uma rede, peça-nos uma proposta.

Pode adaptar o conteúdo (por exemplo, o PowerPoint) à sua sessão. Não é permitido revender, sublicenciar, partilhar com terceiros, publicar na internet ou em plataformas de partilha, nem retirar os créditos de autoria. A violação destas regras pode dar lugar a responsabilidade civil e criminal.

9. Qualidade, conformidade e correções

Os manuais são materiais de apoio à formação e não substituem o referencial oficial da UFCD ou da UC (Catálogo Nacional de Qualificações). Cabe ao formador confirmar a adequação do conteúdo à sua ação e a informação em fontes oficiais. Se encontrar um erro ou uma desconformidade, avise-nos: corrigimos e enviamos a versão atualizada sem custos. Os direitos que a lei lhe reconhece em caso de falta de conformidade de conteúdos digitais mantêm-se. Não garantimos resultados específicos (por exemplo, aprovação de formandos ou de candidaturas).

10. Versões, atualizações e revisões

Depois da entrega, pode pedir correções e atualizações ao manual durante 1 mês, contado a partir da data de entrega. Estão incluídas no preço até 2 revisões nesse período. Cada revisão deve ser pedida por escrito para [email protected], com a indicação do que pretende alterar. Passado o mês, ou esgotadas as 2 revisões, novos pedidos de alteração podem ser orçamentados à parte. Os erros nossos (ponto 9) são sempre corrigidos sem custos.

11. Manuais sob pedido

Quando o manual ainda não existe, indicamos o prazo de elaboração e o preço antes de começar. A encomenda só avança depois da sua aceitação expressa por e-mail. As revisões seguem a regra do ponto 10.

12. Dados pessoais

Tratamos os seus dados para responder ao pedido, processar a encomenda, emitir a fatura e cumprir obrigações legais, nos termos da política de privacidade. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

13. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamações diretamente no Livro de Reclamações eletrónico ou escrevendo-nos. Se for consumidor, pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt).

14. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer ao tribunal da sua área de residência.

15. Alterações

Podemos atualizar estas condições. Aplica-se a versão em vigor na data da encomenda, que ficará guardada na confirmação enviada por e-mail.